CGE

Olhar São Paulo

Constrastes Urbanos

Apresentação

São Paulo é uma cidade cuja população quintuplicou em menos de sessenta anos, e onde a ocupação irregular e desordenada do território combinou-se à ausência de uma política pública de desenvolvimento urbano. Esses fatores foram determinantes para a existência de graves problemas, como a insufi ciência de infra-estrutura e de serviços básicos que devem ser ofertados pelo Estado. Essa realidade não se restringe a São Paulo, pois, em proporções diferentes, podemos encontrá-la em outras cidades do país. Parece ser comum à maioria das cidades a ausência de planejamento de longo prazo aliada à descontinuidade de ações iniciadas em momentos anteriores, problemas que também podem ser encontrados nas esferas estadual e federal.

Por outro lado, alguns instrumentos foram criados na tentativa de rompimento de um paradigma em que os responsáveis pela implementação das políticas públicas não agem com a responsabilidade necessária ao lidar com o erário público. A Lei Complementar 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a Lei Federal 10.257 de 2001 (Estatutodas Cidades), que estabelece diretrizes gerais da política urbana, buscam guiar as ações do administrador público conforme certos princípios a fi m de maximizar os resultados que podem ser alcançados no curto, médio e longo prazos. Apesar da criação desses instrumentos ser condição necessária para a superação de falhas existentes, na prática verificamos que não é suficiente.

Há de se evoluir na construção de outros instrumentos e na consolidação dos existentes, tarefas que requerem uma alta dose de disposição por parte daqueles que estão envolvidos nesse processo. É indispensável uma mudança de mentalidade de uma parcela das pessoas que lida com o erário público: estas, devem se guiar pela legislação que, entre outros aspectos, prioriza o interesse público em detrimento de interesses privados.

O setor público dispõe de outros instrumentos que auxiliam no processo de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas ferramentas permitem que um planejamento amplo e de longo prazo, consubstanciado num Plano Diretor Estratégico (PDE), desdobre-se para um plano de médio prazo - PPA, que fixa metas a serem atingidas em um período de quatro anos.

Essas metas poderão ser alcançadas caso estejam baseadas numa previsão realista dos recursos financeiros que estarão disponíveis, cuja aplicação deve se guiar pela racionalidade, e estejam representadas nas rubricas dos orçamentos aprovados dos diversos órgãos.

Embora ainda não seja o ideal, a cidade de São Paulo dispõe de um sistema de planejamento em processo de estruturação, que conta com as peças citadas anteriormente. Desde 2005, uma das prioridades da Prefeitura foi avançar na consolidação do sistema existente por meio do efetivo encadeamento de suas etapas e do aperfeiçoamento de cada peça em separado. Nesse contexto, o Decreto 46.467/05 adicionou a Assessoria Geral do Orçamento (AGO), antes sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças (SF), à estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), recuperando sua função principal que é atrelar o planejamento orçamentário ao planejamento urbano realizado em etapas anteriores. Essa mudança proporcionou uma maior integração das fases do planejamento em um mesmo órgão da Prefeitura, permiti8ndo, assim, avançar na implantação dos instrumentos e na consolidação do sistema de planejamento da cidade. Além disso, foi elaborado o Projeto de Fortalecimento do Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Município de São Paulo e submetido ao Institucional Development Fund (IDF) do Banco Mundial (Bird).

Aprovado recentemente, sua implementação proporcionará à cidade um sistema com as condições operacionais necessárias para o planejamento e, sobretudo, para o monitoramento e avaliação das políticas públicas adotadas pelo município.

Quando pensamos na cidade de São Paulo, imaginamos imediatamente uma cidade mundial, centro regional, pólo internacional e sede de atividades produtivas geradoras de emprego e renda. Devido a tais características, é imperativo que a administração municipal, por meio da sua Secretaria de Planejamento, coordene suas ações na busca constante de um aumento da sua efi ciência econômica, bem como na consolidação dos benefícios sociais
conquistados e na ampliação da sua oferta às pessoas que de algum modo ainda se encontrem desassistidas. Tais benefícios estão diretamente ligados à qualidade de vida da população, particularmente no que se refere aos setores de saúde, educação, cultura, condições habitacionais, infra-estrutura e serviços públicos em geral, e devem visar à inclusão social com redução das desigualdades econômicas e territoriais da cidade. Além disso, a cidade deve promover a preservação dos seus recursos naturais e dos seus patrimônios histórico, artístico, cultural, arqueológico, urbanístico e paisagístico, visando sempre à elevação da qualidade do ambiente urbano.

A atual administração também tem como prioridade a eliminação de vícios na administração pública, como a falta de planejamento no gasto público, a execução de obras sem coordenação, a existência de obras paralisadas ou contratadas sem perspectiva de recursos, além do descaso com a manutenção dos equipamentos públicos e da cidade em geral, que implicavam um grande desperdício de recursos e uma conseqüente queda na quantidade e qualidade dos serviços oferecidos aos seus cidadãos.

Caminhando no sentido de um aperfeiçoamento da conduta dos gestores, essa administração tem empreendido esforços para elaborar diagnósticos mais precisos da realidade, e para isso centrou atenção na elaboração de pesquisas e estudos, e na montagem de bancos de dados capazes de oferecer indicadores que sirvam de subsídio à implementação das ações governamentais. Além disso, a fim de maximizar os resultados alcançados evitando sobreposições de ações, a discussão de problemas existentes assumiu um caráter multi-disciplinar por meio do envolvimento de representantes de secretarias afins, o que tem gerado uma série de ações intersecretariais.

Também foi necessária a adoção de políticas que ultrapassem as fronteiras da cidade e que devessem ser implementadas pelas diferentes instâncias de Governo, seja Municipal, Estadual ou Federal.
Planejar São Paulo é um desafi o que somente poderá ser enfrentado com êxito caso uma sucessão de administrações realmente comprometidas com o futuro da cidade empreenda esforços coordenados em prol do interesse público.

Manuelito Pereira Magalhães Júnior
Secretário Municipal de Planejamento